Processo 858218/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 26/02/2013 09:47
Autuado em 26/02/2013 09:47
Apensado ao Processo 63026/20 em 05/02/2020 12:26
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4101/2019 da Primeira Câmara, de 22/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2019 Acórdão   4101/ 2019 Procedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/12/2019 Acórdão   4101/ 2019 Procedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAXINAL
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:24/01/14)
Gestor atual YLSON ALVARO CANTAGALLO
Interessado ADILSON JOSE SILVA LINO
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE FAXINAL
Interessado JUAREZ BARRETO DE MACEDO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:05/02/20)
Interessado MARIA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO MACEDO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:05/02/20)

Juntadas
DataDescrição
05/02/2020 11:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Petição (522117-05 JUAREZ REVISTA), conforme determinado na peça 78 - Despacho - 108/20 - GCDA.
02/02/2020 19:23 Recibo de Petição Intermediária - 63018/20, de 02/02/20 - Protocolo: 63018/20
02/02/2020 19:20 do Protocolo 62992/20
06/06/2017 11:09 AR do ofício OCN - 2110/17 - DP
12/05/2017 09:52 AR do Ofício OCN - 1804/2017 - DP
01/10/2015 07:48 AR do Ofício OCN - 5767/2015 - DP
22/09/2015 11:20 AR do Ofício OCN - 5504/2015 - DP
22/09/2015 11:20 AR do Ofício OCN - 5502/2015 - DP
14/09/2015 13:54 AR do Ofício OCN - 5503/2015 - DP
14/09/2015 13:54 AR do Ofício OCN - 5501/2015 - DP
28/08/2015 17:57 do Protocolo 679403/15
26/02/2015 22:37 do Protocolo 149110/15
11/02/2014 11:23 do Protocolo 98134/14
24/01/2014 10:05 do Protocolo 51251/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/04/2017 Ofício de Contraditório   2110/ 2017   
DP  17/04/2017 Ofício de Contraditório   1804/ 2017   
DP  01/09/2015 Ofício de Contraditório   5767/ 2015   
DP  18/08/2015 Ofício de Contraditório   5501/ 2015   
DP  18/08/2015 Ofício de Contraditório   5502/ 2015   
DP  18/08/2015 Ofício de Contraditório   5503/ 2015   
DP  18/08/2015 Ofício de Contraditório   5504/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/02/2020 2236 Despacho Processual Diverso nº 108/2020
22/01/2020 2224 Acórdão nº 4101/2019
12/12/2019 2205 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 16/12/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 444/2019
02/05/2017 1583 Despacho Processual Diverso nº 1037/2017
30/03/2017 1564 Despacho Processual Diverso nº 748/2017
02/09/2015 1196 Despacho Processual Diverso nº 2294/2015
12/08/2015 1181 Despacho Processual Diverso nº 2001/2015
05/03/2015 1073 Despacho Processual Diverso nº 606/2015
06/02/2015 1057 Despacho Processual Diverso nº 351/2015
20/12/2013 793 Despacho Processual Diverso nº 3228/2013
15/03/2013 599 Despacho Processual Diverso nº 368/2013
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2663/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/02/2020 09:43 DP Informação nº 827/2020 -
03/02/2020 11:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 108/2020 -
27/01/2020 11:11 S1C  
27/01/2020 11:05 SMPJTC  
24/01/2020 11:08 PGC Ciência de Decisão nº 46/2020 -
23/01/2020 11:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 110/2020 -
17/12/2019 16:38 S1C  
01/10/2019 16:13 GCDA  
01/10/2019 14:40 SMPJTC  
04/07/2019 08:32 2PC Parecer nº 462/2019 - Pela irregularidade, com determinações.
28/03/2019 10:44 3PC  
28/03/2019 09:07 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 554/2019 -
10/07/2017 12:58 COFIT  
27/04/2017 17:05 DP Ofício de Contraditório nº 2110/2017 -
19/04/2017 10:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1037/2017 -
27/03/2017 14:34 DP Informação nº 4679/2017 -
27/03/2017 14:34 DP Informação nº 4837/2017 -
27/03/2017 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 1804/2017 -
22/03/2017 18:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 748/2017 -
27/10/2015 08:22 COFIT Instrução nº 162/2017 -
31/08/2015 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 5767/2015 -
20/08/2015 13:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2294/2015 -
06/08/2015 10:49 DP Informação nº 17066/2015 -
06/08/2015 10:49 DP Informação nº 17943/2015 -
06/08/2015 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 5501/2015 -
06/08/2015 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 5502/2015 -
06/08/2015 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 5503/2015 -
06/08/2015 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 5504/2015 -
03/08/2015 12:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2001/2015 -
03/03/2015 11:08 DAT Informação nº 242/2015 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. DESPACHO 606/15 DO RELATOR DO PROCESSO DETERMINANDO QUE ESTA DIRETORIA IDENTIFIQUE OS RESPONSÁVEIS QUE DEVEM FAZER PARTE DO POLO PASSIVO DOS AUTOS, PARA POSTERIOR CITAÇÃO PELA DIRETORIA COMPETENTE.
25/02/2015 08:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 606/2015 -
23/02/2015 12:03 DP  
12/02/2015 12:46 GCNB  
09/02/2015 15:29 DP Informação nº 2175/2015 -
09/02/2015 15:29 DP Informação nº 2177/2015 -
26/01/2015 11:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 351/2015 -
10/10/2014 17:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 89/2015 -
10/10/2014 17:03 SMPjTC Parecer nº 893/2015 - Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Ementa: Tomada de Contas Especial. Ausência de documentos comprobatórios das conclusões alcançadas. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
11/02/2014 14:00 DAT Parecer nº 175/2014 - Tomada de Contas Especial. Não apresentação de documentos suplementares que fundamentem as conclusões da comissão. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária.
18/12/2013 11:57 DP  
17/12/2013 11:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3228/2013 -
13/08/2013 13:28 SMPjTC Parecer nº 19523/2013 - diligência EMENTA: Tomada de Contas Especial. Necessidade de encaminhamento integral do procedimento administrativo instaurado pelo Município de Faxinal. Pela realização de diligência.
13/03/2013 14:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 428/2013 -
13/03/2013 14:42 DAT Informação nº 410/2013 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO TÉCNICA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA MUNICIPALIDADE CONCEDENTE NO SENTIDO DA REGULARIDADE DA EXECUÇÃO DA PARCERIA PELA APMI. AS CONCLUSÕES NÃO FORAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, FATO QUE IMP
13/03/2013 14:42 DAT Parecer nº 176/2013 - Tomada de Contas Especial. Instauração de acordo com determinação desta Corte. Dever de observância dos parâmetros contábeis mínimos. Ausência de provas documentais. Impertinência de provas testemunhais isoladamente. Responsabilidade do controle interno
26/02/2013 12:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 344/2013 -
26/02/2013 12:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 368/2013 -
26/02/2013 09:46 DP Informação nº 2635/2013 -
26/02/2013 09:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2663/2013 -

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